SPED: O grande desafio é o ônus fiscal
| 22 Abril 2009
Atualmente as empresas brasileiras enfrentam um importante desafio, conhecido na informalidade por nomes como Bug Fiscal, Big Brother ou 'Tsunami' Fiscal. Esse desafio lançado pelo Governo Brasileiro promete levar o mercado a patamares de redução de custos com armazenamento de documentos em meio físico e simplificação no cumprimento de obrigações contábeis, tributárias e fiscais acessórias.
O Programa de Aceleração do Crescimento do Governo Federal (PAC 2007-2010), especificamente no que diz respeito ao Projeto de Modernização da Administração Tributária e Aduaneira (PMATA), foi o responsável pela instituição do SPED (Sistema Público de Escrituração Digital), nome oficial pelo qual responde o tal 'tsunami'.
O objetivo do SPED, do ponto de vista institucional, é possibilitar ao governo (nas três esferas federativas) um acompanhamento mais eficaz sobre as transações de compra e venda realizadas pelo mercado, contribuindo assim para um maior controle sobre a evasão fiscal e receita pública oriunda dos tributos inerentes às relações comerciais.
Esta adequação, estruturada para ser feita em três grandes fases (Nota Fiscal Eletrônica – NF-e, Escrituração Fiscal Digital - EFD e Escrituração Contábil Digital - ECD) segue uma ordem específica de prioridades e tem um calendário apertado para ser implementada. Por isso, as empresas devem estar atentas a estas mudanças.
A emissão de NF-e já é obrigatória desde abril de 2008 para fabricantes e distribuidores de cigarros, produtores, formuladores, importadores e distribuidores de combustíveis líquidos, e transportadores e revendedores retalhistas.
Isso significa dizer que no Brasil já foram emitidas aproximadamente 42 milhões de NF-e, representando um volume financeiro transacional de cerca de 900 bilhões de reais.Quanto aos dados contábeis e fiscais relevantes ao SPED, o período sob análise no novo formato iniciou-se em janeiro de 2008, a partir da implementação das ECD e EFD.
As empresas afetadas inicialmente por essa necessidade de adequação serão aquelas formalmente sujeitas ao acompanhamento econômico e tributário diferenciados, além daquelas submetidas à tributação do Imposto de Renda com base no lucro real.
Em 2009, 45 mil empresas precisarão se adequar à nova sistemática, mas o modelo é complexo. Tanto é assim que a Receita já adiou de maio para setembro, o mês de competência target para uma parcela significativa dessas empresas.
Um dos maiores esforços para a inclusão das companhias no SPED refere-se à otimização de dados de impacto fiscal circulantes na Cadeia de Suprimentos. À primeira vista, pode parecer que me refiro aqui apenas a alíquotas e dados de faturamento. No entanto, o grande desafio é determinar o ônus tributário.
Para isso, precisa-se entender corretamente o que se está tributando. Se pensarmos, por exemplo, no IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), percebemos que, antes de identificar a alíquota referente a um determinado material, precisamos conhecê-lo mais a fundo, em todos os seus atributos essenciais e características marcantes. Somente assim poderemos determinar qual a correta alíquota indexada ao valor do item.
No setor automotivo, por exemplo, que possui mais de 20 montadoras que somam uma receita de R$ 38 bilhões, já temos conhecimento de pelo menos 100 mil itens. No setor siderúrgico, com um número semelhante de empresas e faturamento acima de R$ 50 bilhões, são mais de 70.000 itens.
No setor de mineração, com cerca de 30 empresas e movimento de R$ 8 bilhões, atingimos mais 350.000 mil itens. Já no setor de bebidas, com mais de 1.000 empresas e faturamento total de mais de R$ 20 bilhões de reais, chegam a mais de 30.000 itens. Considerando overlaps, podemos falar em um número total absoluto de mais de 700.000 itens conhecidos nesses segmentos. Por isso, a necessidade de uma implementação muito bem estruturada para que as alíquotas sejam calculadas e aplicadas corretamente.
* Eduardo Maciel, gerente de Data Management da Webb, empresa especializada na redução de custos em compras e logística.
